Governo publica decreto que limita gastos dos ministérios

Governo impõe limite rígido aos gastos ministérios até a nova programação orçamentária. Medida é uma resposta ao atraso na aprovação do Orçamento de 2025 e impactará R$ 128,4 bilhões em despesas.

Governo publica decreto que limita gastos dos ministérios em um dezoito avos (1/18) por mês.

A medida foi anunciada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (21).

O limite será válido até a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que ocorrerá em até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O Congresso aprovou o Orçamento deste ano com três meses de atraso na quinta-feira (20).

O governo terá 15 dias úteis para sancionar a LOA, após o recebimento do autógrafo.

O DPOF poderá modificar o ritmo de execução dos gastos.

O Executivo prevê R$ 178,6 bilhões em despesas discricionárias para o ano.

Ministérios poderão gastar até R$ 50,1 bilhões até maio.
Despesas obrigatórias poderão ser executadas normalmente.
R$ 128,4 bilhões ficarão retidos até nova autorização.