Governo publica decreto sobre gestão de recursos compensatórios relacionados à tragédia de Mariana
Novo decreto estabelece a criação do Fundo Rio Doce para gerir recursos destinados à compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana. A iniciativa busca promover a recuperação socioeconômica das áreas afetadas em Minas Gerais e Espírito Santo.
Decreto de Lula estabelece gestão de recursos para reparação em Mariana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta quarta-feira (19), um decreto no Diário Oficial da União que determina que os recursos privados relacionados ao rompimento da barragem em Mariana (MG) serão alocados no Fundo Rio Doce.
Esse fundo será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e terá como objetivo a recuperação socioeconômica dos municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais afetados pelo desastre de 5 de novembro de 2015.
O decreto considera um acordo judicial homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre a Samarco Mineração, suas acionistas Vale e BHP Billiton Brasil, e entidades públicas. O acordo prevê um repasse de R$ 100 bilhões para medidas ambientais e socioeconômicas, sendo R$ 49,1 bilhões destinados à União.
O BNDES será responsável pela representação do Fundo Rio Doce e pela execução dos recursos conforme determinações do Comitê do Rio Doce. As despesas relacionadas à constituição e manutenção do fundo serão suportadas por seu patrimônio, que também responderá por suas obrigações.
O decreto delineia a governança dos recursos para supervisão das reparações e medidas compensatórias relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão.
A íntegra do decreto está disponível online.