Governo publica MP para limitar subsídios da conta de luz e mudar regras de venda de gás da União
Nova Medida Provisória busca reduzir custos com energia elétrica e ampliar o uso de fontes renováveis. Alterações incluem tetos de subsídios e contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas para fortalecer a matriz energética do Brasil.
Governo federal publica Medida Provisória (MP) com mudanças no setor energético para reduzir custos e incentivar fontes renováveis.
Objetivos da MP:
- Reduzir custos da energia elétrica;
- Incentivar fontes renováveis;
- Aumentar eficiência na venda de gás natural.
Áreas afetadas:
- Subsídios via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);
- Contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs);
- Atuação da estatal PPSA na comercialização de gás natural.
Pontos principais da MP:
Teto para subsídios da conta de luz a partir de 2026:
A CDE terá um teto de gastos fixado no orçamento de 2026. Caso os recursos sejam insuficientes, será criado um "Encargo de Complemento de Recursos" para beneficiários, exceto programas sociais.
Hidrelétricas substituem térmicas da Lei da Eletrobras:
O governo pretende contratar até 4,9 GW em PCHs, com 3.000 MW em leilões até 2026:
- 1.000 MW a partir do segundo semestre de 2032;
- 1.000 MW a partir do segundo semestre de 2033;
- 1.000 MW a partir do segundo semestre de 2034.
Nova política para venda de gás natural:
A MP modifica a Lei nº 12.351/2010, fortalecendo a PPSA, que negocia diretamente com agentes como a Petrobras. A ideia é melhorar os preços da venda do gás natural para setores estratégicos.
Indústrias beneficiadas: Químico, Siderúrgico, de fertilizantes, Cerâmico, e De vidro.
As mudanças promovem a reindustrialização do Brasil, com gás mais barato e subsídios limitados, além de fortalecer a matriz energética com foco em energia hídrica.
A comercialização do gás natural deve iniciar em 2025, com contratos a partir de 2026.