Governo publica regras para uso de celulares em escolas; entenda

A Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação do MEC publicou, no dia 24 de março de 2025, novas regras sobre o uso de dispositivos digitais nas escuelas públicas e privadas do país.

A regulamentação, publicada no DOU (Diário Oficial da União), proíbe o uso de aparelhos pessoais, como celulares e notebooks, tanto em sala de aula quanto durante recreios e intervalos, em todas as etapas da Educação Básica.

As exceções são permitidas para:

• estudantes com deficiência;
• necessidade de monitoramento ou cuidado de saúde;
• situações emergenciais, como desastres naturais.

Os dispositivos digitais podem ser usados pedagogicamente, sob a orientação de profissionais da educação, priorizando os aparelhos fornecidos pela escola. Os professores têm liberdade para usar esses dispositivos em atividades e planejamento de aulas.

Cada escola pode decidir como restringir o uso de dispositivos digitais pessoais, permitindo, por exemplo, que os alunos guardem seus aparelhos em armários ou mochilas, desde que inacessíveis durante o período na escola.

A regulamentação especifica ainda diferentes recomendações para cada etapa da Educação Básica:

• Educação Infantil: uso de telas não recomendado como regra, apenas em caráter excepcional.
• Ensinos Fundamental e Médio: uso pedagógico é recomendado, respeitando as competências a serem desenvolvidas.

No Ensino Médio, os estudantes, já mais autônomos, exigem ações de sensibilização sobre o impacto das tecnologias, com a participação das famílias.

A regulamentação também inclui diretrizes para a integração da educação digital e midiática no currículo escolar, abordando temas como letramento computacional, algoritmos e inteligência artificial.

A implementação dessas novas diretrizes será obrigatória a partir de 2026, com um plano de formação docente previsto para 2025 e alinhado à BNCC (Base Nacional Comum Curricular).