Governo publica regulamentação para cursos de graduação a distância
Novas diretrizes do MEC visam fortalecer a qualidade dos cursos de graduação em educação à distância. Regras incluem exigências de formação para docentes e limitação na quantidade de alunos em atividades síncronas.
O MEC (Ministério da Educação) divulgou novas regras para a Educação à Distância (EaD) em cursos de graduação no Brasil.
A portaria, publicada no Diário Oficial da União em 14.jul.2025, regulamenta o Decreto nº 12.456, de 19 de maio deste ano.
A regulamentação estabelece requisitos para:
- Formação acadêmica dos profissionais envolvidos
- Atribuições do corpo docente
Especificamente:
- O corpo docente deve ter pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado.
- A composição do corpo docente e mediadores deve ser proporcional ao número de estudantes.
- Atividades síncronas devem ter no máximo 70 estudantes por docente, com controle de frequência.
- Avaliações presenciais não contam como carga horária presencial.
- Cursos a distância devem ter duração mínima de dez semanas e incluir pelo menos uma avaliação presencial obrigatória.
As instituições de ensino têm um prazo de 2 anos para se adequarem, mas os novos pedidos de autorização já devem seguir as diretrizes.
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