Governo publica regulamentação para cursos de graduação a distância

Novas diretrizes do MEC visam melhorar a qualidade da educação à distância no Brasil, exigindo formação avançada do corpo docente e estabelecendo normas para a realização de atividades. As instituições têm dois anos para se adequar às exigências, que já valem para novos cursos.

Novas regras para EaD no Brasil

O MEC estabeleceu novas diretrizes para a educação à distância em cursos de graduação, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2025.

A portaria regulamenta o Decreto nº 12.456, de maio de 2025, e especifica os requisitos para a formação acadêmica e as atribuições dos profissionais envolvidos.

Principais diretrizes:

Professores de cursos EaD devem ter pós-graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado.
A composição do corpo docente deve ser proporcional ao número de estudantes no polo do EaD.
Atividades síncronas com até 70 estudantes por docente ou mediador, com controle de frequência.
Avaliações presenciais não contam como carga horária dos cursos.
Unidades curriculares a distância devem ter duração mínima de 10 semanas e incluir pelo menos uma avaliação presencial obrigatória.

As instituições terão um prazo de 2 anos para se adequarem, mas novos pedidos de autorização devem seguir as novas diretrizes desde já.