Governo quer ampliar para R$ 18 bi aporte no Minha Casa, Minha Vida

Governo Lula solicita nova realocação de recursos no Orçamento de 2025

No dia 18 de março de 2025, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Congresso Nacional a realocação de R$ 18,13 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para o programa Minha Casa, Minha Vida.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, assinou o ofício que determina que o novo valor contemplará o “financiamento de operações de crédito reembolsável” do programa.

Antes, o governo havia solicitado apenas R$ 15 bilhões para a faixa 3 do programa, que atende famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00 nas áreas urbanas.

Além disso, o ofício permite o cancelamento de despesas para reforçar o contrato de gestão da Telebras, retirando R$ 5 milhões de infraestrutura de comunicação.

Outras mudanças incluem a realocação de R$ 2,42 bilhões da atenção primária à saúde para o recurso nacional e um corte menor na educação, agora reduzido para R$ 323,7 milhões no FNDE.

A votação do Orçamento está prevista para 21 de março. O governo já pediu permissão para definir recursos para o Comitê Gestor do IBS, cuja regulamentação pelo Senado é aguardada.

O ofício também menciona a necessidade de brechas para ações futuras, com valores que incluem R$ 8 bilhões ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais do ICMS e R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia.

O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio, e a administração não precisa resolver a falta de recursos imediatamente, conforme julgamento do TCU.

Além disso, foi solicitado R$ 3,6 bilhões para o Gás Para Todos, com R$ 600 milhões já no orçamento preexistente. O novo ofício acrescenta os R$ 3 bilhões restantes, mas menciona uma redução de R$ 7,7 bilhões para o Bolsa Família.