Governo quer aumentar pena máxima de 4 para 6 anos de prisão a quem recebe ou vende celular roubado
Projeto de lei busca aumentar penas para receptação de celulares roubados e outros equipamentos, visando combater a atuação de organizações criminosas. O Ministério da Justiça destaca que quase um milhão de furtos de smartphones foram registrados em 2024, evidenciando a urgência da medida.
Ministério da Justiça estuda enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional para endurecer a punição para quem vende ou recebe celular roubado, alterando o crime de receptação qualificada.
Pesquisas internas indicam que o furto de smartphones é uma das maiores insatisfações da população.
Uma minuta foi enviada ao Palácio do Planalto, onde está sendo analisada pela Casa Civil. O projeto propõe:
- Alteração da pena máxima de 6 para 12 anos de prisão.
- Pena mínima de 3 para 4 anos.
- Inclusão da receptação de cabos e equipamentos de telecomunicações.
A proposta visa combater o furto de celular sob encomenda de organizações criminosas, que revendem os produtos em mercado paralelo.
Além disso, quem transportar, ocultar ou tiver em depósito peças roubadas de celulares também será responsabilizado. A mudança se aplica também à “gatonet”.
Em 2024, quase um milhão de registros de furto de celulares ocorreram em todo o país, com uma média de quase dois aparelhos subtraídos a cada minuto.
A iniciativa é uma resposta à preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recebeu pesquisas indicando a segurança pública como um dos principais problemas do brasileiro. O temor em relação ao celular afeta todas as camadas sociais.
Esses crimes impactam negativamente a imagem do governo, apesar de a segurança pública ser uma atribuição dos estados, conforme a Constituição.
As reclamações sobre furto de celular também abrangem um eleitorado que transita entre a esquerda e a direita.