Governo quer aval do Congresso para que impacto fiscal de pacote contra tarifaço de Trump fique fora da meta de 2025 e 2026
Governo busca excluir impactos do pacote de contingência da meta fiscal para 2025 e 2026, visando mitigar efeitos do tarifaço de Trump. A medida abrange renúncias fiscais significativas e aportes em fundos garantidores para apoiar exportadores brasileiros.
Governo Lula deve solicitar ao Congresso que o impacto fiscal do pacote de contingência relacionado ao tarifaço de Donald Trump não seja incluído na meta fiscal de 2025 e 2026.
O plano tem um impacto primário de R$ 9,5 bilhões, resultante de:
- Aporte em fundos garantidores: R$ 4,5 bilhões
- Renúncia fiscal do Reintegra: até R$ 5 bilhões
O texto menciona que, excepcionalmente, em 2025 e 2026, despesas com créditos extraordinários e renúncias fiscais não contarão para o resultado primário devido a tarifas adicionais impostas pelos EUA.
Nas entrevistas, técnicos do governo indicaram que os impactos deveriam se concentrar em 2023, mas poderiam se estender a 2026 devido ao prazo do Reintegra.
A expansão do Reintegra, com um acréscimo de 3 pontos percentuais na devolução de impostos, se aplicará até o final de 2024, respeitando o limite de R$ 5 bilhões em renúncia fiscal.
A exclusão do impacto fiscal contraria declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A mudança, decidida por Lula, se deu pela inclusão tardia do Reintegra no pacote.
Atualmente, a meta fiscal prevê um déficit de R$ 31 bilhões, com uma projeção atual de R$ 26,3 bilhões de déficit, resultando em uma folga de R$ 4,7 bilhões.
Para o próximo ano, a meta é de um superávit de 0,25% do PIB, equivalendo a cerca de R$ 31 bilhões.
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, explicou que a retirada do impacto fiscal da meta foi aceita em conversas com Congresso e TCU para atender necessidades urgentes.
A minuta do projeto delimita a perda de receitas e os recursos que serão alocados em fundos:
- R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO)
- R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE)
- R$ 2,0 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI)
A justificativa do projeto ressalta o compromisso com a gestão fiscal responsável e a necessidade de apoio aos exportadores brasileiros afetados pela taxação dos EUA.
Um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio irá estabelecer os critérios de priorização para as medidas.