Governo quer convencer Moraes de alta do IOF sem confrontar Congresso, diz Dario Durigan
Governo defende aumento do IOF como medida regulatória em negociação com o Supremo Tribunal Federal, após decisão que invalida decreto que elevou o imposto. Discussões com o Congresso continuam, indicando a busca por alternativas para fechar as contas públicas de 2026.
Secretário-executivo Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, afirmou que o governo tem argumentos para convencer o ministro Alexandre de Moraes sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), visto como uma medida regulatória.
Durigan destacou que o governo insistirá na alta do IOF, sem encerrar a discussão com o Congresso. Moraes invalidou os decretos que aumentaram e anularam o imposto e convocou uma conciliação para o dia 15.
No entanto, ele admitiu que o aumento pode aumentar a arrecadação, prevista em R$ 12 bilhões para este ano e R$ 20 bilhões para o próximo. Durigan comentou que a alta do IOF visa também alinhamento com a atuação do Banco Central para controlar a inflação.
O governo apresentou uma justificação ao aumentar o IOF, tendo uma dupla argumentação: regulatória e alternativa de arrecadação.
Durigan alertou que, se a alta do IOF não for permitida, haverá uma consequência fiscal relevante, o que pode levar ao corte de benefícios fiscais. Ele reafirmou que o debate não se encerrará no Supremo.
Apesar das dificuldades, a equipe econômica não pretende rever a meta fiscal de 2026, que busca um superávit de 0,25% do PIB.
O governo está avaliando a necessidade de corte nas despesas devido à derrubada do IOF, e aguarda informações sobre possíveis leilões do pré-sal, que podem trazer R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões ao governo.
Durigan: "Precisamos estruturar a operação do leilão corretamente. Se feito ainda este ano, poderá compensar a consequência fiscal do IOF."