Governo quer espaço fiscal para precatórios e licença-maternidade
Ministra Simone Tebet destaca a urgência de aprovar a PEC 66 para garantir espaço fiscal vital a partir de 2026. O governo precisa alinhar-se com a necessidade de custear precatórios e a nova licença-maternidade remunerada.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), afirmou que o governo precisa de espaço fiscal para acomodar precatórios no Orçamento a partir de 2026 e para arcar com o "meteoro" de R$ 12 bilhões da licença-maternidade.
O governo defende que os destaques à proposta de emenda constitucional 66 sejam derrubados na votação prevista para quarta-feira (20.ago.2025) no Senado, incluindo duas emendas para lidar com as despesas.
Tebet enfatizou que a PEC 66 é essencial para organizar as contas públicas e acomodar despesas inevitáveis, com a principal preocupação sendo a dívida com precatórios, que terá impacto integral no Orçamento a partir de 2026.
A ministra destacou a impossibilidade de absorver todo o volume dos precatórios de uma vez, apontando que essa despesa obrigatória consome o espaço para investimentos e outras ações do governo. Ela mencionou que a solução foi usar a PEC 66 para criar um espaço fiscal com neutralidade.
Essa proposta permite que o estoque de precatórios seja totalmente internalizado no orçamento ao longo de 10 anos, com parcelas anuais de 10%, e foi bem recebida pelo mercado.
Além disso, a ministra classificou como um “meteoro” o impacto anual de R$ 12 bilhões pela licença-maternidade remunerada para mulheres sem contribuição prévia. Embora considere a medida justa, ela enfatizou a necessidade de se encontrar uma fonte de custeio.