Governo quer pagar primeiro lote de ressarcimento por descontos indevidos no INSS em 24 de julho
Governo planeja ressarcir aposentados e pensionistas lesados por descontos indevidos a partir de 24 de julho. Pagamentos serão realizados em lotes quinzenais, beneficiando inicialmente 1,5 milhão de segurados.
INSS anuncia cronograma de ressarcimento para aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos.
O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, confirmou que o primeiro lote de ressarcimento ocorrerá em 24 de julho, se houver acordo na audiência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pagamento será realizado em lotes, com o primeiro beneficiando 1,5 milhão de segurados, de um total de 3,4 milhões que solicitam ressarcimento.
A declaração foi feita durante audiência no STF, onde o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o INSS precisa de segurança jurídica para realizar o ressarcimento integral até o final do ano.
A União busca efetuar o ressarcimento por meio de crédito extraordinário, que não segue regras fiscais. O ministro Dias Toffoli esclareceu que essa autorização deve ocorrer via medida provisória, analisada pelo Legislativo.
A audiência foi convocada após a AGU pedir a suspensão de processos judiciais por descontos associativos irregulares. Toffoli negou a suspensão, mas chamou a audiência para discutir o tema.
Messias destacou a intenção de ressarcir todos os lesados, mas alertou para o problema de litigância excessiva nas ações judiciais relacionadas aos descontos.