Governo quer retirar R$ 9,5 bilhões do plano de contingência a tarifaço da meta fiscal de 2025
Governo busca aliviar impacto fiscal do pacote de contingência e ampliar benefícios tributários para exportadores. Medidas incluem aportes em fundos garantidores e extensão do Reintegra, visando favorecer pequenas e médias empresas afetadas por tarifas dos EUA.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva reavaliou o pacote de contingência e busca reduzir seu impacto fiscal para 2025.
O plano prevê um impacto primário de R$ 9,5 bilhões, devido a:
- aportes em fundos garantidores
- devolução de impostos via Reintegra
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a decisão nesta quarta-feira, após o ministro Fernando Haddad afirmar que o custo do pacote estaria dentro da meta fiscal.
Durigan também mencionou a intenção de enviar uma medida provisória ao Congresso para trabalhar na possível exclusão desse crédito da meta de 2025.
O pacote contém:
- R$ 4,5 bilhões em aportes para crédito a setores impactados pelo tarifaço dos EUA.
- R$ 1,5 bilhão no Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE).
- R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
- R$ 1 bilhão no Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Devolução de tributos via Reintegra terá limite de R$ 5 bilhões, beneficiando todas as empresas exportadoras.
Atualmente:
- Empresas grandes e médias têm alíquota de 0,1%
- Micro e pequenas recebem 3% de alíquota via o programa Acredita Exportação.
Com a nova medida, as alíquotas podem aumentar para:
- Até 3,1% para grandes e mídias empresas
- Até 6% para micro e pequenas empresas
Durigan destacou que a expansão do Reintegra foi discutida com lideranças do Congresso, visando não onerar os exportadores na reforma tributária futura.