Governo quer urgência para PL do devedor contumaz após megaoperação contra o PCC

Governo Lula (PT) prioriza projeto do devedor contumaz após megaoperação contra o PCC (Primeiro Comando da Capital) realizada em 28 de setembro. A operação desmantelou esquemas em postos de gasolina e fintechs.

A avaliação é de que a repercussão da operação e o apoio público podem destravar propostas contra o crime organizado no Congresso Nacional. O governo é criticado por não ter uma marca forte na segurança pública.

Em 2024, o Ministério da Fazenda enviou um projeto para punir CPNJs que sonegam impostos. A proposta não avançou na Câmara, mas o ministro Fernando Haddad a incluiu entre as prioridades da pasta.

Atualmente, o governo apoia um projeto em andamento no Senado sobre a caracterização do devedor contumaz, que foi aprovado na CCJ em abril, mas ainda não foi para o plenário.

A ministra Gleisi Hoffmann solicitará urgência na votação da proposta, afirmando que a operação "coloca na ordem do dia" o combate ao crime e seus esquemas financeiros.

A operação Carbono Oculto focou empresas do setor de combustíveis e do mercado financeiro envolvidas com o PCC. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ressaltou a importância da aprovação da lei do devedor contumaz.

Além disso, quatro frentes parlamentares assinaram nota pedindo que o Congresso avance na fiscalização do setor de combustíveis, incluindo a proposta do devedor contumaz.