Governo quer usar FGC para cobrir desconto não autorizado no crédito consignado

Governo planeja usar o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) para compensar descontos indevidos em aposentadorias e pensões relacionados a empréstimos consignados, conforme informações de parlamentares e fontes do setor financeiro.

Esses recursos seriam ativados quando a restituição não ocorrer após 30 dias da identificação de irregularidades. O FGC, mantido por bancos, é destinado a garantir pagamentos de ativos financeiros.

A proposta, relatada pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), propõe que o governo também seja responsável pelos ressarcimentos, pois autoriza tais empréstimos. A instituição financeira teria 30 dias para ressarcir descontos indevidos.

Se não cumprir, o INSS deverá devolvê-los e poderá cobrar o FGC. A decisão visa proteger aposentados e pensionistas, em resposta a um esquema que movimentou R$ 6,3 bilhões em fraudes de 2019 a 2024. O projeto proíbe adicionais como mensalidades sindicais nos benefícios.

Com a crise, o governo se comprometeu a ressarcir essas quantias e recorreu ao STF para suspender cobranças judiciais. O único desconto aceito será o crédito consignado, após verificação rigorosa.

O projeto também eleva as penas para fraudes e confisca bens ilícitos. A votação enfrentou resistência do governo, especialmente sobre a fixação de juros para crédito consignado, que deve ser decidida pelo Conselho Monetário Nacional.