Governo recua e prevê 60 dias de auxílio doença sem perícia médica

Governo altera prazo do auxílio incapacidade temporária para 60 dias sem perícia médica, mas medida é temporária. A mudança visa mitigar críticas à proposta de ajuste fiscal incluída na MP que aumenta tributos.

Governo recua em medidas de ajuste fiscal nesta terça-feira (24) após críticas à medida provisória (MP)

A MP original limitava o auxílio incapacidade temporária (auxílio doença) a 30 dias com base apenas em atestado médico, exigindo perícia após esse período. Antes, o prazo era de 180 dias.

A expectativa era de economizar R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 2,6 bilhões em 2026.

Nova mudança: o governo decidiu aumentar o prazo para 60 dias sem perícia, válido temporariamente por 120 dias.

Se a MP for aprovada nesse intervalo, o prazo voltará a ser de 30 dias.