Governo remaneja R$ 3 bi ao vale-gás e Pé-de-Meia fica para depois

Governo Lula propõe mudanças no PLOA

Em 12 de março de 2025, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou um ofício ao Congresso com alterações no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

O objetivo é manter recursos para o Gás Para Todos, que visa ampliar o Vale-Gás. Para isso, foram realizados cortes orçamentários.

O ofício, assinado pela ministra Simone Tebet, solicita R$ 3,6 bilhões para o programa, sendo que R$ 600 milhões já estavam na versão anterior do orçamento. Com as novas solicitações, totaliza-se R$ 3 bilhões para completar o valor necessário.

A proposta também sugere um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.

Embora o Pé-de-Meia tenha previsão para R$ 12 bilhões, apenas R$ 1 bilhão está garantido. O governo deverá apresentar, em até 60 dias, novos Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLNs) para liberar o restante dos recursos.

O Pé-de-Meia é um incentivo financeiro para estudantes do ensino médio público, oferecendo R$ 200 por matrícula e R$ 225 mensais, podendo totalizar R$ 9.200 por estudante.

O maior desafio será incluir esses recursos no Orçamento sem infringir o teto de gastos e a meta fiscal.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães, afirmou que a administração não precisa resolver a questão do Pé-de-Meia imediatamente, já que o TCU deu um prazo de 120 dias para solução.

Além disso, o ofício também prevê um aumento de R$ 8 bilhões em gastos com benefícios previdenciários.

Essas mudanças ocorrem após reduções de gastos aprovadas no final de 2024, com o novo ofício buscando restaurar certos benefícios.