Governo reserva 8% das vagas públicas para mulheres vítimas de violência
Medida busca garantir inclusão e suporte às mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho. Reservas de vagas também priorizam a diversidade étnica, refletindo a composição populacional de cada estado.
Governo brasileiro reserva 8% das vagas em contratações públicas para mulheres que sofreram violência doméstica, conforme o Decreto nº 12.516.
A iniciativa inclui mulheres cisgêneras, trans, travestis e outras identidades femininas protegidas pela Lei Maria da Penha.
As vagas serão priorizadas para mulheres pretas e pardas, seguindo a proporção da população de cada estado, segundo o IBGE. Contratações ocorrerão sem necessidade de documentação que comprove a situação de violência.
O decreto também estabelece que em contratos de serviços contínuos com menos de 25 colaboradores, a reserva de vagas pode ser inferior a 8%. A norma promove ações para equidade no trabalho, que podem ser criteriosas de desempate nas licitações.
A distribuição das vagas será proporcional entre diferentes serviços contínuos, a menos que não haja mão de obra qualificada.
Os Ministérios das Mulheres e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos assinarão um acordo de adesão com as unidades que apoiam mulheres vítimas de violência.
Reportagem produzida com auxílio de IA