Governo restringe R$ 128 bi em gastos dos ministérios até maio
Decreto do governo federal estabelece limites para empenho de verbas dos ministérios, visando garantir o cumprimento fiscal. Medida deve restringir R$ 69,5 bilhões até novembro de 2025, aguardando sanção do Ploa para nova regulamentação.
Governos federal editará decreto com limite de empenho de ministérios em 1/18 das verbas por mês até novembro de 2025.
O Ministério do Planejamento e Orçamento estima uma restrição total de R$ 69,5 bilhões até novembro e R$ 128,4 bilhões até maio.
O decreto servirá para “cobrir” outro texto necessário, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será editado após a sanção do Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual).
O Ploa foi aprovado no Congresso em 20 de março de 2025, com atrasos de quase 3 meses. O objetivo é garantir o cumprimento da meta de resultado primário e o limite de despesas primárias.
O decreto dividirá os limites de empenho em três categorias. Empenhar verba significa reservar dinheiro para a execução de ações públicas.
As regras vigorarão até a edição do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, que será sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além disso, o atraso na votação do Ploa impediu a publicação do Relatório de Avaliação Bimestral de Receitas e Despesas, que também restringe a execução das despesas públicas.
A primeira edição desse relatório deveria ser publicada até 22 de março, mas a lei não sancionada permite ao governo não divulgá-lo.