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Governo sanciona Lei Orçamentária 2025 com dois vetos

Lula sanciona Orçamento com vetos, incluindo R$ 2,9 bilhões do FNDCT. Justificativas apontam irregularidades na distribuição de recursos e cumprimento de legislações vigentes.

Presidente Lula sanciona Orçamento de 2023 com dois vetos.

A sanção foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (10).

Os vetos foram:

  • R$ 2,9 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
  • R$ 40,2 milhões para o Ministério dos Transportes.

O veto ao FNDCT foi recomendado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, devido à superação do limite de 50% das despesas reembolsáveis do fundo, estipulado por lei.

O veto aos recursos do Ministério dos Transportes se deu pela inclusão de programações orçamentárias que contrariam regras estabelecidas para a execução de emendas parlamentares.

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