Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em animais
A nova legislação visa proteger os animais de práticas estéticas que causam dor e risco à saúde, incluindo tatuagens e piercings. As punições se aplicam tanto a quem realiza os procedimentos quanto a quem os permite, refletindo um avanço no cuidado e respeito aos direitos dos pets.
A partir de 17 de junho de 2025, tatuar ou colocar piercing em cães e gatos pode resultar em 2 a 5 anos de reclusão, multa e perda da guarda do animal.
As punições estão na Lei nº 15.150, que altera a Lei de Crimes Ambientais, considerando essas práticas abusivas como ferimentos ou mutilações em animais.
A proibição não se aplica a procedimentos não estéticos, como marcações de castração.
A norma foi bem recebida por especialistas, como o CFMV, que aponta os riscos e dores associados a esses procedimentos. Segundo o gerente técnico do CFMV, Fernando Zacchi, a prática pode levar a sérias complicações, incluindo infecções e necrose.
A veterinária Marina Zimmermann alertou para os danos que podem ocorrer, como no caso de uma gata que machucou a orelha por causa de um piercing.
A lei, sancionada pelo presidente interino Geraldo Alckmin, é resultado de um projeto de lei de 5 anos, de autoria do deputado Fred Costa.
Antes da lei federal, algumas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro, já tinham legislações semelhantes com multas para quem infringisse as normas.