Governo sanciona uso de tornozeleira em agressores de mulheres

Nova lei estabelece monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas. Medidas incluirão alertas para policiais e vítimas sobre a aproximação dos infratores.

Governo federal sanciona lei nº 15.125 em 24 de abril de 2025, que estabelece monitoramento de agressores de mulheres com tornozeleiras eletrônicas durante medidas protetivas de urgência.

O decreto altera a lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, e foi publicado no DOU em 25 de abril.

Com a nova norma:

A polícia e a vítima serão alertadas sobre a aproximação do agressor;
A medida protetiva define locais proibidos e uma distância mínima entre ambos;
Oferece um botão do pânico via aplicativo para alertar sobre a presença do infrator.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, entre outros.

Lula enfatizou a importância da lei para a segurança das mulheres, destacando a necessidade de mecanismos que protejam as vítimas e as alertem sobre o perigo iminente.