Governo só recriou Comissão de Mortos após ordem judicial
Governos coletivos e autoridades pressionam por uma resposta mais efetiva da CEMDP em relação à busca por desaparecidos políticos. A comissão, agora reinstalada, enfrenta desafios de financiamento e cronograma em suas atividades.
Reinstalação da CEMDP - O governo federal, sob ordem judicial e com risco de multa, reinstalou a CEMDP (Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos), extinta em dezembro de 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em abril de 2024, o Ministério da Justiça ratificou a reinstalação da comissão, e em 4 de julho, o governo Lula promoveu o ato formal de recriação. A primeira reunião ocorreu em 30 de agosto para discutir as buscas e indenizações às famílias.
O Ministério Público Federal (MPF) pressionou pela execução do plano de trabalho da comissão, apontando falhas financeiras, fragilidade no cronograma e ausência de mecanismos de monitoramento.
A Justiça Federal do DF pode investigar as autoridades que interromperam a comissão, com decisão prevista em breve. As informações são do UOL.
Atribuições da CEMDP:
- Localizar vítimas da ditadura militar;
- Emitir pareceres sobre pedidos de reparação.
A criação da CEMDP está vinculada a uma ação de 1982 de 22 famílias de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. Atualmente, 32 famílias aguardam respostas sobre o sepultamento e certidão de óbito. O processo acumula 185 volumes e 45,6 mil páginas.
Apesar das expedições destinadas a encontrar os restos mortais, apenas 2 corpos foram identificados. A comissão, vinculada ao MDH, prioriza a retomada das buscas.
Em março de 2025, dez centrais sindicais pediram o fortalecimento e ampliação do orçamento da comissão, considerando essencial o apoio do governo às famílias que perderam entes durante a ditadura.