Governo sobe limite de juros cobrados em empréstimo consignado de aposentados para 1,85% ao mês

O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aumentou o teto dos juros para empréstimos consignados em folha para aposentados, subindo de 1,8% para 1,85% ao mês. A taxa do cartão de crédito consignado permanece em 2,64%.

Na primeira reunião deste ano, o teto já havia sido alterado de 1,66% para 1,8%. Os bancos pediram um aumento para 2%, mas a proposta não foi aceita.

Os empréstimos consignados permitem desconto diretamente no benefício do INSS, abrangendo até 45% da renda mensal, com parcelas em até 84 meses.

Os representantes de aposentados e trabalhadores foram contra o aumento. O governo não apresentou propostas, e uma proposta da CNC (Confederação Nacional do Comércio) para 1,85% foi aprovada.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, defendeu a proposta, argumentando que os aumentos da Selic tornariam a situação financeira dos aposentados mais difícil.

O representante da Febraban, Ivo Mósca, destacou que a taxa de 1,8% não atrai muitas instituições, resultando em menor oferta de empréstimos para aposentados, especialmente os de maior risco.

Em contraste, o diretor do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), Benedito Brunca, discordou, afirmando que as operações estão dentro do ciclo normal.

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) questionou a autoridade do CNPS para fixar o teto e entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal).

A redução dos juros consignados é uma prioridade do ministro Lupi, que começou sua gestão com uma taxa de 2,14% em 2024 e reduziu progressivamente até 1,66%.

O CNPS é composto por seis representantes do governo, além de três de aposentados e pensionistas, três dos trabalhadores e três dos empregadores.