Governo sofre derrota e oposição consegue aprovar voto impresso em comissão do Senado
O destaque que permite o voto impresso avança na CCJ do Senado, apesar da oposição do governo. Outras mudanças importantes no novo Código Eleitoral incluem o aumento do limite de doações pessoais para campanhas e ajustes nas penalizações por fake news.
Derrota para o governo na CCJ do Senado: A oposição aprovou, por 14 votos a 12 e uma abstenção, um destaque ao novo Código Eleitoral, permitindo o voto impresso.
O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já havia rejeitado emendas sobre a impressão de comprovantes em urnas eletrônicas.
Destaques adicionais:
- Aumento de recursos: Permite que candidatos doem 20% do valor máximo das despesas, 100% a mais que a atual regra de 10%.
- Registro digital de votos: Cada voto terá registro digital assinado para garantir segurança, com impressão automática na urna.
Próximos passos: O texto deve ser aprovado pelo plenário do Senado, seguido pela Câmara e sancionado até outubro de 2023 para valer em 2026.
A sessão foi marcada por discordâncias, especialmente entre a bancada feminina, que criticou a alteração na cota de candidaturas femininas. O texto agora estabelece 20% de cadeiras reservadas, em vez de 30%.
Mudanças debatidas:
- Quarentena de agentes públicos: Afastamento de um ano antes da eleição para se candidatar; antes era 4 anos.
- Penas por fake news: Mantidas penas de detenção de 2 meses a 1 ano, mais multa, em vez de reclusão de 1 a 4 anos.
- Políticos condenados: Inelegibilidade por até 8 anos, ao contrário do prazo anterior que contava desde o final da pena.
O novo código substituirá sete leis, incluindo o Código Eleitoral de 1965 e a Lei Geral das Eleições. A emenda que reintroduziria o financiamento empresarial de campanhas também foi rejeitada por Castro, mantendo a proibição vigente desde 2015.