Governo Tarcísio critica recomendação da Antaq para leilão de megaterminal em Santos
Governo de São Paulo contesta regras do leilão do Tecon 10, alegando que as restrições prejudicam a concorrência e a eficiência na operação do terminal. O ofício enviado ao Ministério dos Portos e Aeroportos sugere que a análise sobre concentração de mercado deveria ser responsabilidade do Cade.
O governador Tarcísio de Freitas se envolveu na discussão sobre o leilão do Tecon 10, um megaterminal a ser construído no porto de Santos.
O estado de São Paulo é contrário à orientação da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) de realizar o leilão em duas fases, onde armadores com terminais existentes não poderiam participar. Essa orientação visa evitar a concentração de mercado.
Na quinta-feira (5), o governo paulista enviou um ofício ao ministro Silvio Costa Filho, expressando sua contrariedade. A recomendação da Antaq está com o ministro Antonio Anastasia, do TCU (Tribunal de Contas da União).
O ofício, assinado pelo secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, e pela secretária de Meio Ambiente, Natália Resende Andrade Ávila, argumenta que as regras restritivas podem reduzir a competição e resultar em serviços menos eficientes e mais caros.
O documento sugere que a decisão sobre concentração de mercado deve ser tomada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), não pela Antaq. A Autarquia defende sua recomendação como parte de seu papel regulatório.
O Tecon 10 ocupará uma área de 622 mil metros quadrados e terá capacidade para 3,5 milhões de TEUs por ano, se tornando o maior terminal do tipo no Brasil, com investimentos podendo ultrapassar R$ 40 bilhões.
A Antaq estudou seis cenários e concluiu que as restrições à concorrência não eram necessárias, sugerindo que um novo participante poderia vencer o leilão.
Os armadores afetados incluem Maersk, MSC e CMA CGM. O procurador Lucas Rocha Furtado solicitou a paralisação do leilão, pedido que foi negado por Anastasia.
O governo de São Paulo defende que todos os agentes econômicos qualificados deveriam poder participar do leilão de forma ampla e isonômica.
O ofício foi enviado imediatamente após a diretoria da Antaq aprovar a proposta do leilão com restrições de concorrência. O diretor Lima Filho ressaltou a responsabilidade da Antaq na definição do modelo de leilão que garante a concorrência.