Governo tem legitimidade para tomar decisão, diz Alcolumbre sobre IOF
Governo federal busca reverter a decisão da Câmara que derrubou decreto do IOF por meio de ação no STF. O presidente do Senado defende a legitimidade das decisões do Executivo em meio ao embate político.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o governo possui “legitimidade para tomar qualquer decisão” em relação à judicialização do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, a Câmara dos Deputados derrubou o aumento da alíquota do IOF por 383 votos. O Senado teve votação simbólica, onde Alcolumbre nomeou a decisão como uma “derrota para o governo construída a várias mãos”.
A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou que acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) após comunicação com lideranças do Congresso. O ministro da AGU, Jorge Messias, protocolou uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) para que o STF defina que a responsabilidade pelo aumento do IOF é do Executivo, e não do Legislativo.
Messias destacou que a ação no Supremo é uma discussão jurídica e não política, e reafirmou que o poder judiciário é o responsável por resolver conflitos de entendimento. O pedido será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Cronologia do caso IOF: