Governo torna permanente a política nacional Aldir Blanc
Nova legislação garante repasse contínuo de recursos para a cultura no Brasil e flexibiliza requisitos para acesso aos fundos. Com R$ 15 bilhões disponíveis, a medida visa fortalecer as produções culturais locais e apoiar a infraestrutura cinematográfica.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Política Nacional Aldir Blanc, tornando-a permanente, com publicação no Diário Oficial da União em 2 de maio de 2025.
A medida destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomentar as culturas locais. Anteriormente, o valor seria de R$ 3 bilhões ao ano até 2027, agora podendo ser repassado ao longo de um período maior.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da política: “É essencial para garantir que a cultura seja fomentada permanentemente em nosso país.”
O novo texto flexibiliza critérios de execução para repasses:
- Municípios com menos de 500 mil habitantes devem comprovar a execução de pelo menos 50% dos recursos anteriores.
- Municípios maiores, estados e o Distrito Federal precisam executar 60% dos recursos para novos repasses.
A nova legislação também incorpora a MP 1.280 de 2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para benefícios fiscais do Recine, favorecendo a modernização de salas de cinema, especialmente em cidades menores.