Governo Trump processa juízes por decisão que impede deportação
Governo dos EUA contesta decisões judiciais que dificultam deportações automáticas de imigrantes. A ação visa reafirmar a autoridade federal sobre questões de imigração dentro do país.
Departamento de Justiça dos EUA processa juízes federais de Maryland por bloqueio de medidas anti-imigração.
O alvo principal é o magistrado George L. Russell 3º, que impediu a deportação automática de imigrantes, exigindo uma audiência para contestação.
A decisão judicial de maio permite que imigrantes peçam habeas corpus antes da deportação, com prazo até as 16h do 2º dia útil para audiência.
O governo reclama de uma “jurisdição nacional indireta” criada pelos juízes, que permite a qualquer imigrante solicitar habeas corpus em qualquer parte do país.
O Departamento de Justiça afirma que isso dificulta a atuação do ICE (Serviço de Imigração e Alfândega) e pode resultar em deportações antes da avaliação dos pedidos.
Além disso, a reclamação destaca a falta de prazo para a liminar, criando um bloqueio indeterminado às ações do governo.
Esse processo é parte da reação do governo do presidente Donald Trump contra juízes, que, segundo Trump, limitam sua autoridade. O Departamento de Justiça critica o uso ilícito de poderes equitativos para restringir o Executivo.