Governo vai chamar big techs para discutir regulamentação redes sociais
Reunião busca alinhar o projeto de regulamentação das big techs antes da votação no Congresso. Medidas visam proteger crianças e adolescentes e responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais.
Governo convoca plataformas digitais para reunião sobre projeto de lei de regulamentação das big techs, a ser apresentado antes do envio ao Congresso.
O encontro, coordenado por Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União e Secom, pode ocorrer ainda nesta semana. Representantes da Meta, Google e TikTok estão convidados, assim como organizações da sociedade civil.
O texto, discutido pelo governo há mais de seis meses, está pronto para ser enviado ao Congresso na próxima semana. O governo esperou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, considerado inconstitucional pela Corte, que responsabiliza redes por conteúdos ilícitos.
A repercussão de uma declaração do ex-presidente Donald Trump e do vídeo do influenciador Felca levou o presidente Lula a decidir por um posicionamento sobre a regulação das redes.
Antes do envio, o governo aguarda a votação de projeto que combate a “adultização” de crianças e adolescentes. Na Câmara dos Deputados, a urgência para análise do projeto já foi aprovada.
O projeto de Alessandro Vieira visa garantir acesso a informações sobre o que crianças fazem online, prevenindo crimes como pedofilia. A proposta do governo complementará esse texto.
O novo projeto permitirá que plataformas removam conteúdos sem ordem judicial, visando proteger a democracia e prevenir crimes. As penalidades incluem advertências, multas e suspensão de provedores em caso de descumprimento.
Para evitar controvérsias, o texto não cria novos crimes, mas exige que empresas atuem contra delitos já existentes. Também será proibido o acesso de crianças de até 12 anos às redes sociais.