Governo vai defender 'integralidade' do decreto do IOF, diz Rui Costa
Governo reafirma compromisso com a integralidade do decreto do IOF e se prepara para disputa no STF. Rui Costa destaca a necessidade de preservar a capacidade de governar diante de surpresas no processo legislativo.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo irá defender a integralidade do decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
O decreto, editado em maio, tinha como objetivo arrecadar R$ 20 bilhões em 2023, mas após negociações, foi reduzido para R$ 10 bilhões em 2025.
Mesmo assim, o Congresso derrubou o decreto, contando com votos de partidos que fazem parte do governo Lula, totalizando 242 dos 383 votos a favor da suspensão.
O governo, então, recorreu ao STF para manter a elevada do IOF. Rui Costa comentou sobre a surpresa do governo com a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O ministro destacou que já havia um acordo preliminar para evitar a votação do PDL e afirmou: "O governo precisa defender sua capacidade de governar."
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu os decretos do governo e do Congresso, convocando uma nova mesa de negociação para a próxima semana.
Rui Costa expressou a necessidade de o governo utilizar instrumentos regulatórios: "Se não houver a capacidade de publicar decreto e portaria, não há como governar."