Governo vai defender 'integralidade' do decreto do IOF, diz Rui Costa
Ministro da Casa Civil reafirma compromisso do governo em sustentar decreto do IOF, mesmo após a derrubada pelo Congresso. Enquanto isso, o STF convocou uma mesa de negociação para discutir o assunto na próxima semana.
Ministro Rui Costa, da Casa Civil, defende a integralidade do decreto que aumenta as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante o processo de judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Executivo editou um decreto em maio para arrecadar R$ 20 bilhões em 2023, reduzindo o objetivo para R$ 10 bilhões em 2025 após negociação com o Congresso. Porém, a medida foi derrubada pelo Congresso, que contou com apoio de partes do governo Lula.
Rui Costa destacou que o governo foi surpreendido pelo anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta, sobre a votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o poder de suspender o decreto do governo.
O ministro explicou que houve um acordo com vários setores do Congresso e a reta final do decreto foi publicada com correções.
Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os decretos e convocou uma mesa de negociação para a próxima semana.
Rui Costa afirmou que o governo precisa defender sua capacidade de governar e expressou incerteza sobre a motivação do presidente da Câmara para a votação do PDL, ressaltando os limites na governança se não puderem usar os decretos como instrumentos regulatórios da economia.