Governo vai enviar ao Congresso projeto para garantir reajuste salarial de servidores após atraso em MP
Governo busca garantir reajuste salarial retroativo para servidores públicos após impasses na tramitação de medida provisória. Projeto de lei deve formalizar acordos e estabelecer novos salários para 2025 e 2026.
Governo Lula envia projeto de lei ao Congresso nesta semana visando o reajuste salarial para servidores públicos, retroativo a janeiro.
Uma medida provisória (MP) similar foi editada em dezembro, mas perde validade em abril e não será votada devido a impasse entre Câmara e Senado.
O projeto de lei tem texto idêntico à MP e formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Reajustes previstos:
- 2023: reajuste linear de 9%
- 2024: sem reajuste
- 2025 e 2026: reajustes retroativos em duas etapas (janeiro de 2025 e abril de 2026)
Além dos reajustes, o projeto inclui a ampliação do tempo necessário para que funcionários atinjam o topo da carreira.
O impacto financeiro é estimado em R$ 17,9 bilhões para 2025 e R$ 8,5 bilhões para 2026, considerando todos os cargos e funcionários.
A proposta também visa transformar 14.989 cargos obsoletos em 15.670 funções compatíveis, sendo 10.930 na área de educação.