Governo vai limitar gastos dos ministérios até publicar programação orçamentária do ano

Ministério do Planejamento e Orçamento anuncia um novo decreto para limitar os gastos dos ministérios em 1/18 por mês. A publicação está prevista para sexta-feira, 21, em edição extra do Diário Oficial da União.

Esse limite vale até a publicação do Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que deve ser editado em até 30 dias após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O Congresso aprovou o Orçamento deste ano com três meses de atraso. O governo terá 15 dias úteis para sancionar a LOA após recebê-la.

O novo decreto, conforme diretrizes da Junta de Execução Orçamentária (JEO), também irá fixar a programação orçamentária. O MPO informa que está autorizado a executar 1/12 dos valores previstos no PLOA de 2025, promovendo controle significativo dos gastos públicos.

Mesmo assim, o governo institui a regra de execução 1/18, até a sanção do Orçamento. Os limites para empenho de gastos serão divididos em três períodos: até maio, até novembro e até dezembro. A restrição até maio pode resultar em um bloqueio de R$ 128,4 bilhões em gastos.