Governo vai pedir para excluir da meta fiscal até R$ 9,5 bi em medidas contra tarifaço
Governo busca autorização do Congresso para excluir até R$ 9,5 bilhões da meta fiscal em 2025, impactando medidas contra o tarifaço. A decisão contrasta com declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o governo solicitará ao Congresso autorização para excluir ações contra o tarifaço dos EUA da meta fiscal.
Durigan afirmou que, em diálogo com o governo, o Congresso avaliará essa exclusão para 2025, com um impacto previsto de R$ 9,5 bilhões em um projeto de lei complementar.
Essa decisão contraria o que o ministro Fernando Haddad sinalizou anteriormente, afirmando que valores de crédito extraordinário ficariam fora do limite de despesas, mas não da meta de resultado primário.
O governo tinha espaço na meta fiscal, mas adicionou o Reintegra às ações contra o tarifaço, o que pode reduzir a arrecadação em até R$ 5 bilhões.
Durigan destacou que o projeto de lei complementar buscará um waiver adicional para descontar esses valores da meta fiscal, especialmente justificado pelo Reintegra. O alvo é alcançar déficit zero este ano, com margem para resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
As projeções da equipe econômica estimam um déficit de R$ 26,3 bilhões em 2025, com um total de R$ 74,9 bilhões de rombo, considerando precatórios e ressarcimentos do INSS.
Nesta quarta-feira, o governo anunciou uma linha de crédito de R$ 30 bilhões do FGE para ajudar pequenas empresas a acessar as linhas de crédito voltadas à exportação. Aportes adicionais incluem:
- R$ 1,5 bilhão no FGCE
- R$ 2 bilhões no FGI
- R$ 1 bilhão no FGO
Além disso, o Reintegra foi ampliado, prevendo devoluções de até 3,1% para grandes e médias empresas e 6% para micro e pequenas, válidas até dezembro de 2026, com um impacto de R$ 5 bilhões.