Governo vai propor alíquota fixa de IR de 17,5% para aplicações financeiras
Governo propõe mudanças no Imposto de Renda sobre aplicações financeiras, fixando a alíquota em 17,5% e impondo IR sobre títulos atualmente isentos. Novas regras visam corrigir distorções no mercado e expandir a compensação de ganhos e perdas em diversas operações.
Governo e Congresso discutem mudanças no Imposto de Renda (IR)
Uma medida provisória (MP) será proposta para alterar o IR sobre aplicações financeiras, como parte do pacote fiscal que substitui o decreto que aumentou o IOF.
A alíquota atual de IR variada de 22,5% a 15% deve ser fixada em 17,5% para todos os investimentos, independente do tempo mantido.
Esse percentual também será aplicado a todas operações, incluindo day trade, exceto títulos incentivados.
Outra mudança importante é a iminente cobrança de 5% de IR sobre aplicações hoje isentas, como LCI, LCA, CRI e CRA. Aplica-se ao estoque existente até 31 de dezembro, que será preservado.
A justificativa do governo é que títulos isentos distorcem o mercado, elevando juros de outras aplicações para compensação.
O Ministério da Fazenda também propõe a compensação de ganhos e perdas em todas operações do mercado financeiro, não apenas em renda variável, beneficiando a Declaração de Ajuste Anual do IR.
Quanto aos criptoativos, a proposta é regulamentar com regras similares às demais aplicações financeiras, mas com tributação segregada.