Governo vai propor alíquota fixa de IR de 17,5% para aplicações financeiras
Governo planeja mudanças no Imposto de Renda para aplicações financeiras, incluindo uma alíquota fixa de 17,5% e a taxação de investimentos atualmente isentos. As alterações visam equilibrar o mercado e permitir compensações de ganhos e perdas em diversas operações financeiras.
Alterações no Imposto de Renda foram discutidas pelo governo em conjunto com o Congresso.
Uma medida provisória (MP) deve ser proposta para substituir parte do decreto que elevou o IOF.
Atualmente, a alíquota de IR sobre aplicações financeiras varia de 22,5% a 15% conforme o tempo de investimento.
A nova proposta é fixar a alíquota em 17,5%, independentemente do prazo de manutenção da aplicação.
Esse percentual de 17,5% será aplicado a todas as operações, incluindo day trade, exceto títulos incentivados.
Outra alteração é a cobrança de 5% de IR sobre aplicações atualmente isentas, como LCI, LCA, CRI e CRA. Os estoques já emitidos até 31 de dezembro serão preservados.
A justificativa é combater a distorção de mercado causada pelos títulos isentos, que elevam os juros de outras aplicações.
Além disso, o Ministério da Fazenda propôs permitir a compensação de ganhos e perdas em todas as operações financeiras, não apenas em renda variável, na Declaração de Ajuste Anual do IR.
Sobre criptoativos, a proposta prevê a regulamentação com regras similares às demais aplicações financeiras, mas com regras de apuração e tributação próprias.