Governo vai propor reter 10% sobre dividendos pagos por empresas, inclusive a estrangeiros

Governo envia reforma do Imposto de Renda ao Congresso

O governo apresentará nesta terça-feira um projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) que isenta pessoas físicas com rendimentos até R$ 5 mil mensais. Essa medida foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O custo estimado para o primeiro ano da medida é de R$ 27 bilhões, conforme declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para compensar esse impacto, o governo proporá uma nova alíquota de IR Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais:

• Alíquota de 10% sobre ganhos na fonte;
• Taxação aplicada tanto para distribuição interna quanto remessas ao exterior.

Essa proposta visa estabelecer um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 600 mil anuais, com alíquotas começando em 0% e chegando a 10% para rendimentos de R$ 1,2 milhão ou mais por ano.

A retenção na fonte é essencial para evitar descompassos entre a isenção e a compensação tributária. Hoje, a distribuição de dividendos é isenta, mas, com a reforma, será cobrada a partir de rendimentos de R$ 600 mil anuais.

Se a medida for aprovada, a expansão da faixa isenta do IR começará a valer em 2026, coincidente com ano de eleições presidenciais.