Governo vai propor tributar dividendos para compensar aumento da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Governo envia proposta de reforma do Imposto de Renda ao Congresso

Nesta terça-feira, o governo brasileiro encaminha um projeto que isenta pessoas físicas com renda até R$ 5 mil mensais, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O custo estimado da medida no primeiro ano é de R$ 27 bilhões, conforme informado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Para compensar essa renúncia fiscal, será criada uma alíquota mínima para rendas acima de R$ 600 mil anuais. O imposto incidirá sobre a maior parte dos recebimentos, com alíquotas subindo gradativamente, chegando a 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos.

Atualmente, o Imposto de Renda sobre dividendos só é cobrado para pessoas jurídicas, o que resulta em uma cobrança efetiva menor para os mais ricos.

A isenção beneficiará 10 milhões de contribuintes, enquanto o novo imposto afetará cerca de 141 mil pessoas, especialmente aquelas com rendas de dividendos.

O projeto, que será discutido no Congresso, também inclui um mecanismo de retenção na fonte sobre dividendos pagos, podendo afetar quem ganha mais de R$ 50 mil mensais em dividendos. A alíquota aplicada será anunciada posteriormente.

A proposta não altera a tributação das pessoas jurídicas, mas introduz um mecanismo de ajuste nas declarações. Haverá uma escadinha de tributos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, sendo que acima de R$ 7 mil volta a valer o sistema atual.

O ministro Haddad destacou que o novo cálculo teve um recálculo, reduzindo o impacto de R$ 32 bilhões para os atuais R$ 27 bilhões devido a isenções anteriores.

Antes do anúncio, Lula terá reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir as mudanças.