Governo vai propor unificação da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%
Governo busca simplificar a tributação sobre aplicações financeiras com proposta de alíquota única de 17,5% e mudanças nas isenções para títulos incentivados. Setor agropecuário se posiciona contra a medida, prometendo lutar pela manutenção das atuais isenções no Congresso.
Governo propõe unificação da alíquota do Imposto de Renda (IR) sobre aplicações financeiras. A medida será apresentada na medida provisória a ser encaminhada ao Congresso Nacional.
A nova alíquota será de 17,5%, ao invés da atual variação de 15% a 22,5%, dependendo do prazo de resgate.
Os títulos incentivados, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas, terão uma alíquota única de 5%. Atualmente, esses títulos estão isentos de IR. Importante: apenas novos títulos emitidos a partir de 2026 serão tributados.
Para o Ministério da Fazenda, essa nova tributação garantirá a atratividade dos títulos. No entanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já se manifestou contra a proposta e atuará para manter a isenção das LCAs e CRAs no Congresso.
Além disso, houve um acordo para aumentar a tributação dos juros sobre capital próprio (JCP) de 15% para 20%, que também constará na medida provisória a ser publicada esta semana. Esse aumento ajudará a compensar a elevação parcial no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).