Governo vai publicar decreto da Lei da Reciprocidade de tarifas nesta terça
Decreto regulamenta a Lei de Reciprocidade Econômica e fortalece a proteção das empresas brasileiras. A medida permitirá tarifas sobre exportações de países que adotarem ações unilaterais contra o Brasil.
Ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que o decreto da Lei de Reciprocidade Econômica está pronto e será assinado hoje pelo presidente Lula.
O decreto deve ser publicado amanhã, terça-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU).
Rui Costa afirmou que o decreto não menciona países específicos, mas autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção em resposta a ações unilaterais de outros países.
A Lei de Reciprocidade, aprovada em abril, facilita a aplicação de tarifas sobre exportações e a suspensão de concessões comerciais. O texto já foi sancionado por Lula, mas falta regulamentação de alguns pontos.
O vice-presidente Geraldo Alckmin mencionou que a lei permitirá ao Brasil defender as empresas no país, incluindo as americanas, destacando que existem mais de 4 mil empresas americanas no Brasil. Ele também informou que conversas com essas empresas começarão nesta semana.