Governo vai recorrer de decisão que beneficia térmicas a biodiesel
Governo planeja contestar decisão do STJ que suspendeu prazos do LRCap 2025, afetando inscrições de usinas térmicas. Ministro Alexandre Silveira expressa preocupação sobre a viabilidade das usinas em atender aos compromissos com o biodiesel.
Ministro Alexandre Silveira anunciou que o governo vai recorrer da liminar do STJ que alterou os prazos do LRCap 2025. A decisão do ministro Sérgio Kukina atende a um pedido de 17 usinas térmicas a biodiesel, que contestaram a redução do teto do CVU.
A mudança do CVU máximo foi de R$ 2.636,99/MW para R$ 1.700/MW, sem debate público, segundo as empresas. O prazo para inscrição no leilão, que terminava em 14.mar, foi suspenso pela decisão do STJ. O Ministério de Minas e Energia publicará um novo prazo em breve.
Silveira afirmou que respeita a decisão, mas tentará revertê-la até 21.mar. Ele considera a liminar uma estratégia de usinas a diesel, que querem participar do leilão usando biodiesel, embora tenha dúvidas sobre a viabilidade do compromisso. “Suspeitamos que podem usar a judicialização para contornar regras”, afirmou.