Governo vai recorrer na Justiça contra derrubada do IOF, diz AGU

Advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o governo federal recorrerá ao STF contra a derrubada do aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional.

A equipe econômica havia anunciado, em maio, um decreto para elevar o IOF sobre operações de crédito, predominantemente para empresas. Contudo, na semana passada, o Legislativo barrou essa medida, levando a uma perda de arrecadação estimada em R$ 10 bilhões neste ano e R$ 40 bilhões até 2026, segundo o Ministério da Fazenda.

O aumento do IOF era considerado essencial para equilibrar o orçamento e alcançar a meta fiscal de 2023. Sem o decreto, um bloqueio adicional de R$ 10 bilhões terá que ser anunciado. O governo pode optar por aumentar outros tributos para compensar esta perda, mas enfrenta resistência do Congresso.

O ministro Haddad mencionou que, para 2026, o governo necessita não apenas do aumento do IOF, mas também de uma Medida Provisória que eleve diversos tributos e corte R$ 15 bilhões em benefícios fiscais.

O PSOL também recorreu ao STF pedindo a suspensão da derrubada do aumento do IOF. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou o ministro Alexandre de Moraes como relator da ação do PSOL, que alega que a derrubada extrapolou a competência do Congresso e violou a separação dos Poderes.

Com a derrubada dos decretos, deixaram de valer aumentos significativos do IOF, como:

• Compras internacionais com cartão de crédito de 3,38% para 3,5%;
• Compra de moeda estrangeira, de 1,1% para 3,5%;
• Aumento para empresas, de 0,0041% para 0,0082%;
• Alíquotas sobre seguros VGBL e fundos de investimento também foram elevadas.

Se o STF reverter a decisão do Congresso, os aumentos do IOF serão reimplementados.