Governo vai tornar obrigatória biometria para acesso a benefícios sociais

Novas regras para benefícios sociais: A partir em breve, é necessária validação de identidade por biometria digital ou facial para receber o Bolsa Família.

Essas mudanças fazem parte de um pacote de transformação digital do Estado anunciado nesta quarta-feira. O objetivo é aumentar a segurança e a eficiência dos serviços públicos.

Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, afirmou que a biometria evitará fraudes e garantirá que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.

A biometria será implementada de forma gradual, utilizando dados da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com aproximadamente 30 milhões de emissões. O governo firmou parceria com a Caixa Econômica Federal para utilizar sua base biométrica.

Novos Aplicativos: Um aplicativo será lançado para verificar a autenticidade da nova identidade, mediante QR Code. Mascarenhas destacou que isso transita de uma conferência analógica para uma digital.

A nova CIN, com CPF como número único, dará acesso ao nível ouro no Gov.br, o mais alto nível de segurança na plataforma digital do governo. Também será introduzido o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reunirá informações fiscais, ambientais e fundiárias para produtores.

Novas regras para dados públicos: Um decreto cria a Política de Governança de Dados com regras sobre uso e armazenamento de informações públicas. Todos os órgãos terão um executivo de dados para organizar dados de forma segura.

Dados sensíveis só poderão ser armazenados em nuvens públicas operadas pelo governo, como Serpro e Dataprev. Mascarenhas enfatiza que "os dados são o novo petróleo" e é crucial saber onde estão.

A expectativa é que o uso inteligente dos dados facilite a automação de benefícios e a comunicação entre Estado e cidadão.