Governo Zema propõe repassar à União escolas e até sede da gestão em troca de desconto na dívida de MG
Governo de Minas apresenta lista de imóveis para renegociação de dívida, mas enfrenta resistência da oposição. A proposta inclui prédios importantes, mas a falta de interesse da União por muitos ativos levanta dúvidas sobre a viabilidade da medida.
Governo de Minas apresenta lista de imóveis para repasse à União
O governo Romeu Zema (Novo) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma lista de 343 imóveis, como parte da renegociação da dívida mineira de R$ 165 bilhões com o governo federal.
A cessão de imóveis está prevista no Propag, programa que permite o abatimento de dívidas dos estados.
Entre os imóveis listados, destacam-se:
- Prédios de universidades estaduais
- Escolas
- Palácio das Artes
- Cidade Administrativa
A oposição reagiu negativamente à proposta. A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia indicou que imóveis pertencentes a fundações, como o Palácio das Artes, não podem ser repassados devido à sua autonomia patrimonial.
O critério para a seleção dos imóveis inclui:
- Valor estimado superior a R$ 5 milhões ou área igual ou superior a 10 hectares
- Preferencialmente desocupados ou subutilizados
- Indícios de viabilidade para regularização
O Propag permite redução dos juros da dívida, atualmente em IPCA + 4%, para correção apenas pela inflação, com contrapartidas. A principal delas é a federalização de ativos que representem 20% do estoque da dívida (R$ 33 bilhões para Minas).
Entretanto, a Secretaria do Tesouro Nacional demonstrou pouco interesse na maioria dos imóveis, preferindo focar em estatais como Cemig e Codemig.
O governo mineiro também considera a federalização da UEMG (Universidade Estadual de Minas Gerais), mas a União já manifestou desinteresse por causa da folha de pagamento dos servidores.
O vice-governador Mateus Simões admitiu que muitos imóveis, como a Cidade Administrativa, não podem ser entregues por estarem irregulares.
O governo confirmou que a lista apresentada é uma indicação preliminar de ativos e não uma listagem definitiva com valores.
Na manhã de quinta-feira (29), os deputados estaduais aprovaram a adesão de Minas Gerais ao Propag. As próximas etapas trarão mais divergências sobre quais ativos serão oferecidos à União.