Governo Zema propõe repassar UEMG e ações na Copasa e Cemig à União

Proposta de Renegociação de Dívidas: O governo de Romeu Zema (Novo) apresentou hoje sua adesão ao programa de renegociação de dívidas com o governo federal.

Com um passivo de R$ 170 bilhões, Minas Gerais deve repassar cerca de R$ 34 bilhões para obter o desconto máximo nos juros.

O Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), sancionado pelo presidente Lula (PT), possibilita a redução dos juros reais de 4% para 0% ao ano mediante contrapartidas.

• A cada 10% do estoque da dívida em ativos repassados à União, pode-se reduzir 1 ponto percentual dos juros, com um limite de 2 pontos.
• Os outros 2 pontos são destinados a um fundo para todos os estados e investimentos em áreas estratégicas.

O governo Zema planeja repassar R$ 40 bilhões em ativos à União para garantir uma margem caso haja recusa do governo federal em aceitar ativos específicos.

Ativos a serem repassados:

• Posição acionária na Cemig, estatal de energia;
• Recursos da desestatização da Copasa;
• Federalização da Codemig e outros ativos.

O cronograma do Propag prevê aprovação das propostas na Assembleia até 30 de outubro, mas ainda não foram disponibilizados todos os textos.

A gestão estadual enfrenta resistência, especialmente em relação à privatização de estatais, uma promessa não cumprida no primeiro mandato de Zema. Foram enviadas 13 proposições, incluindo projetos para privatizar Cemig e Copasa.

O deputado Professor Cleiton (PV) criticou a ideia de privatização, sugerindo que a federalização da Cemig seria uma abordagem melhor.

A oposição, representada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), questionou a lógica do governo em condicionar a adesão ao Propag ao desconto máximo nos juros.

O vice-governador Mateus Simões também criticou os vetos do presidente Lula ao Propag, afirmando que só Minas Gerais demonstrou interesse na adesão.