Grupo de trabalho do governo quer responsabilizar big techs por fraudes com redes sociais
Grupo de trabalho recomenda responsabilização de big techs por fraudes financeiras. Propostas visam reduzir o spread bancário e tornar o crédito mais acessível no Brasil.
Grupo de trabalho do governo Lula propõe novas regras para reduzir o custo do crédito no Brasil.
Uma das principais propostas é responsabilizar as redes sociais por danos causados por notícias falsas e fraudes. A recomendação está no relatório final do GT, que será entregue ao presidente Lula nesta terça-feira (5).
O GT identificou que golpistas usam redes sociais para fraudar contratações de crédito, induzindo vítimas a clicarem em links maliciosos. O relatório contém 40 propostas, incluindo a criação do crédito do trabalhador, já em funcionamento desde março.
Entre os temas abordados estão: inadimplência, combate a fraudes, crédito para pequenas empresas, e redução de custos.
A proposta de responsabilização das plataformas busca modificar a responsabilidade subsidiária dos provedores dessas redes, e estimular verificações rigorosas para cadastro em instituições financeiras.
O grupo foi criado a pedido de Lula, que busca baixar os juros em um cenário de Selic elevada (15%). Outra proposta é que os consumidores tentem resolver pendências administrativas antes de acionar a Justiça, reduzindo ações judiciais.
Além disso, o GT sugere penalizar o aluguel de contas laranja, estabelecendo um período de inabilitação de 3 a 5 anos para infratores.
Outras sugestões incluem o uso do Pix como garantia em operações de crédito e a implementação do Open Finance no Brasil. O GT também propõe revisar a precificação dos juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS.
A taxa média de juros sobre novas concessões de crédito já atingiu 45,36% ao ano, somando 31,59 pontos percentuais de spread bancário.