Grupo OSX fecha acordo com PGFN e reduz passivo fiscal em R$ 233 milhões

Grupo OSX assina acordo com a PGFN para reestruturar dívida tributária e garantir regularidade fiscal. O acordo resultou em uma redução significativa da dívida, que caiu de R$ 262 milhões para cerca de R$ 29 milhões.

Grupo OSX assinou, nesta quinta-feira (26), um Termo de Transação Individual com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O objetivo é reestruturar o passivo tributário federal e retomar a regularidade fiscal necessária para a recuperação judicial.

Com o acordo, o Grupo OSX, que inclui a OSX Brasil, OSX Porto do Açu e OSX Serviços Operacionais, obteve:

Desconto de 70% sobre juros, multas e encargos;
Possibilidade de usar até 70% de prejuízo fiscal acumulado para quitar saldo remanescente;

A dívida ativa federal foi reduzida de aproximadamente R$ 262 milhões para cerca de R$ 29 milhões, representando uma redução de R$ 233 milhões.

O valor restante será pago em 60 parcelas mensais, acrescidas de juros com base na taxa Selic.