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Há 3.943 minas abandonadas no Brasil, segundo estudo

Estudo revela que 11% das áreas de mineração legalizadas no Brasil estão abandonadas, agravando passivos ambientais. Falta de fiscalização e recursos tornam a recuperação dessas áreas um desafio crítico.

Das 36.337 áreas de mineração legalizadas no Brasil, 3.943 (11%) apresentam indícios de abandono, segundo estudo do Instituto Escolhas com dados da ANM (Agência Nacional de Mineração).

Principais Estados afetados:

  • Minas Gerais (22%)
  • Rio Grande do Sul (12%)
  • São Paulo (11%)
  • Santa Catarina (8%)

O município de Itaituba (PA) lidera com 39 áreas possivelmente abandonadas, marcadas por operações ilegais.

As áreas não estão sendo recuperadas, o que transfere à sociedade os custos ambientais e sociais dos danos causados.

O estudo considera abandonadas as minas com indícios como baixa de CNPJ ou renúncia do título de lavra. A maioria (54%) está relacionada a concessões de lavra.

Além disso, a extração ilegal já afetou 25.359 hectares em Terras Indígenas e 8.021 hectares em Unidades de Conservação.

A recuperação das áreas degradadas é prevista na legislação, mas o cumprimento é irregular devido a falhas na fiscalização e falta de transparência.

Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, afirmou que há “total descontrole sobre minas abandonadas e os impactos a serem recuperados.”

A demanda por minerais críticos para a transição energética pode agravar os passivos ambientais se a governança do setor não for reestruturada.

Medidas para reverter o cenário incluem:

  • Consulta pública da ANM sobre garantias financeiras em 2024.
  • Reconhecimento do problema de áreas abandonadas e melhorias na fiscalização.
  • Parcerias com o Ibama e ICMBio.

A ANM, com cerca de 100 fiscais para mais de 168 mil processos, enfrenta dificuldades pela falta de pessoal, com 70% das vagas desocupadas.

Nota da ANM afirma que busca fortalecer a fiscalização e garantir a recuperação ambiental.

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