Há governadores que pensam que Estados são soberanos, diz Lewandowski

Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que muitos governadores ainda agem como se os Estados fossem “soberanos”, referindo-se à primeira Constituição republicana de 1891. A declaração ocorreu durante uma palestra em São Paulo, promovida pelo grupo Prerrogativas, a favor do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A PEC da Segurança Pública, entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta, em 8 de abril, busca responder à crescente preocupação da população com a violência, que é considerada o principal problema do país por 29% dos entrevistados em pesquisa recente.

Governadores de oposição, como Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais), se opõem à PEC, argumentando que ela fere a autonomia dos Estados. Eles criticam outras iniciativas do governo para padronizar a segurança pública.

Lewandowski enfatiza que, ao contrário dos EUA, a ideia de Estados soberanos não se aplica ao Brasil. Ele destacou que os Estados são autônomos dentro da Constituição Federal. Questionado sobre sua declaração, o ministro disse que a ideia de soberania ainda permeia a mentalidade de alguns governadores.

A PEC propõe:

• Reconhecimento constitucional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018;
• Padronização nacional de informações e protocolos;
• Constitucionalização dos fundos para segurança e sistema penitenciário;
• Reafirmação do papel da Polícia Federal em crimes ambientais e organizações criminosas;
• Expansão das atribuições da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Lewandowski negou que a PEC invada competências das Polícias Civil e Militar e argumentou que, se a PRF tivesse poder de ação ostensiva antes do 8 de janeiro de 2023, a invasão dos prédios dos Três Poderes poderia ter sido contida.

O ministro acredita que a PEC avançará no Congresso, pois é um tema que mobiliza a sociedade e sensibiliza os parlamentares. Além disso, a autorização da atuação ostensiva das guardas municipais pode atrair apoio dos prefeitos.